Os artistas, produtores, coletivos, empresas, organizações, trabalhadores, gestores públicos e privados que atuam, nos mais variados elos da cadeia produtiva da cultura e que subscrevem o presente manifesto, propõem o desafio de juntar Estado e Sociedade num amplo debate focado na construção de um marco regulatório específico para a atividade artística e os múltiplos fazimentos culturais.

Reconhecemos os esforços do Ministério da Cultura - MinC em colocar a atividade criativa no centro dos debates da construção de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, o que implica, essencialmente, em reconhecer que as cadeias produtivas da cultura, estão produzindo novas relações de trabalho, geradas pela especificidade das atividades que dela fazem parte, bem como da sazonalidade do engajamento produtivo e diálogo de profissões (já reconhecidas) com o mercado e com as oportunidades de trabalho surgidas, entre outras atividades, da boa apropriação das linguagens artísticas como ferramenta educativa e de intervenção social. Motivo pelo qual, as questões levantadas por este manifesto, exigem esforços além daqueles possíveis ao MinC, sendo responsabilidade, também, de um conjunto de outros órgãos de governo e Estado que concorrem e/ou recorrem a produção cultural de diferentes formas, na qual, escrevemos, entre outros, os Ministérios do Trabalho, da Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Justiça, além dos órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e, os correlatos nas esferas estaduais e municipais.

Como produtores de valores simbólicos e agentes da subjetividade lançamo-nos, com este manifesto, no compromisso de construir a utopia possível de gerar o debate como condição objetiva para que as artes e a cultural sejam vistas e apropriadas, efetivamente, como vetor de desenvolvimento, sobretudo, num momento delicado para o Brasil, em que, diferentes estruturas da República e modos de organização social vivem crises que, na verdade, não são dos tempos atuais e/ou das disputas políticas, partidárias e eleitorais, mas sim, conseqüências de um modelo estrutural que não adequado aos novos tempos, especialmente, quando nos reportamos aos novos tempos criatividade.

Queremos "botar o dedo na ferida da cultura brasileira", com o objetivo de encontrar o remédio certo para curá-la, colocando-a e a todos nós, em condições regulares de um diálogo formal com a estrutura do Estado brasileiro, antes, porém, queremos (re)discutir esta estrutura.
Não buscamos uma discussão para alcançar privilégios, como os que historicamente, foram e continuam sendo oferecidos para um conjunto de atividades produtivas. Mas disputamos, sim, um tratamento diferenciado e adequado aos tipos de atividades que de dão forma a produção cultural e artística, que possibilite o cumprimento de nossas obrigações fiscais e tributárias, assim como gere o efetivo acesso a direitos e benefícios sociais a milhares de trabalhadores de arte.

Por esta razão, estamos dispostos a construir com a participação efetiva, do Poder Executivo, Legislativo e com os órgãos de controle os mecanismos que fortaleçam a atividade produtiva no campo da cultura como vetor de desenvolvimento do Brasil. Nós e, não mais sozinhas, as estruturas do Estado podem definir os paradigmas de desenvolvimento, pensado em sua dimensão mais atual de sustentabilidade, afinal nossa principal matéria prima e principal capital é a criatividade humana.

Reiteramos que reconhecemos os esforços do Governo Federal que, nos últimos anos, especialmente, no período marcado pela gestão do ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil e do atual Ministro Juca Ferreira, possibilitaram vivenciarmos importantes processos para a atividade cultural brasileira, entre eles, a ampliação do financiamento público direto, com editais abertos à concorrência pública; com novos desenhos das políticas de investimentos social e cultural efetuados pelas empresas estatais, também através de editais públicos e mecanismos transparentes de acesso aos recursos de patrocínio que elas vêm destinando para estas áreas; assim como o reconhecimento a iniciativas de sujeitos produtivos da arte e cultura nos segmentos, estratos e territórios populares, investindo neles recursos que potencializam suas capacidades para articular as dimensões simbólica, cidadã e econômica do fazer artístico. Mas, ainda, há um temário pendente de reflexão e abordagem, no qual se inscrevem as dificuldades à quais nos submetem uma elevada carga tributária e fiscal e uma inadequada legislação trabalhista.

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